A Anatel realiza no dia 5 de agosto, no auditório do seu Espaço Cultural, em Brasília, audiência pública para debater o Fator X, mecanismo que permite redução nos reajustes das tarifas do Plano Básico da telefonia fixa. A audiência discutirá a proposta de Norma da Metodologia para Cálculo do Fator de Transferência X Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, destinado ao público em geral e disponível para contribuições por meio da Consulta Pública nº 39.
O Fator X
Ele visa ao compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas das empresas concessionárias de STFC com os usuários, nos termos regulados pela Anatel. Por sua vez, o mecanismo de otimização dos custos, objetiva incentivar o aumento da eficiência produtiva das empresas e o repasse de parte desses ganhos para os seus usuários.
O Fator X proposto será definido por prestadora e por modalidade de serviço (aplicado a todas as concessionárias de STFC) e pré-fixado, intercaladamente, para períodos de 3 e 2 anos – a norma observa o disposto no Decreto presidencial n.º 4.733/2003, no que tange à otimização dos custos das concessionárias.
O aviso da audiência foi publicado no Diário Oficial da União e o seu texto completo e a documentação relativa ao seu objeto estão disponíveis na Biblioteca da Anatel e na página da Agência na internet a partir das 14h de hoje.
Para participar da consulta
Os interessados devem enviar suas contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no portal da Agência na internet, até as 24 horas do dia 18 de agosto de 2011. Serão também consideradas as manifestações por carta, fax ou correspondência eletrônica recebida até as 18 horas do dia 17 de agosto de 2011, encaminhadas para:
O endereço da Anatel - Brasília
Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel Superintendência de Serviços Públicos (SPB) Consulta Pública 39, de 18 de julho, Proposta de Norma da Metodologia para Cálculo do Fator de Transferência X aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC). Setor de Autarquias Sul –SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca, 70070-940 – Brasília – DF. Telefones: (Fax: (61) 2312-2002
Fax:(61)2312-2650.
Fax:(61)2312-2650.
Consultas públicas em andamento
Título
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Descrição
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Prazo de Contribuição
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Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD no Estado do Rio Grande do Norte.
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De: 29/06/2011 às 14:00:00
Até: 01/08/2011 às 23:59:59 | |
Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM
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De: 29/06/2011 às 14:00:00
Até: 29/07/2011 às 17:00:00 | |
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
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De: 29/06/2011 às 14:00:00
Até: 01/08/2011 às 23:59:59 | |
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD nos Estados do Amazonas, do Amapá, do Maranhão, do Pará e de Tocantins.
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De: 29/06/2011 às 14:00:00
Até: 01/08/2011 às 23:59:59 | |
Norma da metodologia para cálculo do Fator de Transferência "X", aplicado nos reajustes de tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso do público em Geral (STFC)
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De: 19/07/2011 às 12:00:00
Até: 18/08/2011 às 23:59:59 | |
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.
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De: 21/07/2011 às 14:00:00
Até: 22/08/2011 às 23:59:59 | |
Proposta de Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)
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De: 26/07/2011 às 14:00:00
Até: 08/09/2011 às 23:59:59 |
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